Na reunião mensal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio do Sul (COMSEA), realizada na terça-feira, 13 de junho, o conselho contou com a participação do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Ricardo Pinheiro, que foi convidado para falar sobre o encerramento do convênio da prefeitura com a Casa de Assis, que presta serviços aos moradores de rua. Ricardo explicou que a prefeitura está fazendo o trabalho de abordagem social e que no momento não recebe recursos do governo federal. Vai receber parcela única de R$ 7 mil do governo estadual para serem destinados à abordagem social.
Em maio o convênio de R$ 30 mil mensais foi cortado e desde então a Casa de Assis teve que diminuir o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A coordenadora do projeto e assistente social, Patrícia Souza, lamenta a atitude da prefeitura e relatou que os moradores de rua já estão sentindo as consequências. De acordo com Patrícia não é mais possível atender todos os moradores de rua. “As pessoas estão sem acesso a banho, alimentação, local para dormir. Anos anteriores teve Ação Inverno. Este ano?”, questiona Patrícia. Ela ainda informou que na terça-feira desta semana um desses moradores de rua foi encontrado morto no Rio Itajaí do Oeste, próximo a BR-470, em Rio do Sul. “Sem o atendimento a vulnerabilidade é ainda maior.” O morador de rua encontrado morto é Rodrigo Jerônimo da Silva, de 33 anos. A Polícia Científica ainda não divulgou a autópsia.
Na reunião do COMSEA o presidente do Conselho, Aurio Gislon, pediu ao secretário Ricardo para retomar o convênio com a Casa de Assis, argumentando que é desumano cortar esse serviço na chegada do inverno. “Aprovamos a adesão de Rio do Sul ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com essa adesão o município pode buscar dinheiro federal para atender os moradores em situação de vulnerabilidade e dar uma atenção especial aos moradores de rua. Até lá é importante que seja mantido o convênio com a Casa de Assis. Sugerimos que com a adesão ao SISAN Rio do Sul acesse recursos e desenvolva programas sociais em parceria com o governo federal a exemplo de uma Casa de Passagem, por Rio do Sul ser uma cidade polo e por receber trabalhadores temporários que vêm para a região trabalhar no plantio e colheita de cebola e de fumo, principalmente. Também poderia atender os indígenas quem vêm para a cidade para cuidar da saúde ou vender seus artesanatos, entre outras pessoas em situação de vulnerabilidade”, explanou o presidente do COMSEA. Aurio informou que as conversas com o secretário Ricardo vão continuar e outras informações serão divulgadas pelo jornal Alto Vale Online assim que tiver acesso.
Lei obriga municípios amparar moradores de rua
A Lei Orgânica de Assistência n. 11.258/2005, obriga os Municípios a criarem programas de amparo/proteção às pessoas que vivem em situação de rua.
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade inclui os seguintes serviços nominados abaixo:
Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
– Abrigo institucional;
– Casa-Lar;
– Casa de Passagem;
– Residência Inclusiva.
Atualmente Rio do Sul está habilitado à Gestão Plena no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desde 2006.
O DECRETO N. 7.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e diz quem é a população em situação de rua:
“Grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular.
