Eleição do Conselho Tutelar de Rio do Sul

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As inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Rio do Sul foram prorrogadas até dia 26 de maio. Para participar, o candidato deve cumprir algumas obrigações previstas no edital 01/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), como ser maior de 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo, experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou, ainda, de curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, entre outros requisitos.

O processo para se candidatar está prorrogado até 26 de maio, visto que o número de inscritos não foi atendido até o último dia 5, data prevista no edital de lançamento da eleição. Através deste processo de escolha, serão definidos os cinco conselheiros tutelares de Rio do Sul e mais cinco suplentes.

A função exige carga horária de 40 horas semanais com salário de R$ 2.564,48. com mandato de quatro anos. A etapa de inscrição inclui também a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, antes do processo de votação marcado para outubro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Todos os detalhes da eleição podem ser encontrados nos editais disponíveis em https://riodosul.atende.net/cidadao/pagina/eleicao-do-conselho-tutelar-2023