Atingidos pela enchente têm direito a sacar o FGTS

Medida do governo federal é para amenizar os efeitos da recente enchente

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A prefeitura de Rio do Sul lançou em seu portal oficial – www.riodosul.sc.gov.br, o cadastro para pessoas atingidas pela enchente em outubro de 2023, para que estas possam requerer o saque do FGTS, nos moldes do programa para Desastres Naturais (Calamidade 19L) da Caixa, conforme determinação do governo federal como uma das medidas para amenizar os efeitos das cheias.

O preenchimento do formulário ficará disponível até o dia 31 de outubro e as informações serão inseridas no sistema da Caixa para posterior verificação de documentos e possível liberação do saldo, com limite de R$ 6.220,00, de acordo com o saldo do trabalhador.

Inicialmente, a Caixa liberou o cadastramento e o direito a fazer o saque apenas para o cidadão que comprovadamente foi atingido pela enchente. Isso vale para casa atingida pela água, mas não se enquadra, por exemplo, para pessoas que tem a moradia em um pavimento que não foi inundado, como em apartamentos acima da cota de 11,86 metros, que foi o ápice da enchente neste mês de outubro.

As informações devem ser preenchidas apenas uma vez no formulário disponível pela prefeitura. Portanto, é importante que o cidadão preencha com atenção as informações, principalmente os dados pessoais e o endereço, que precisa ser o mesmo que consta em comprovante de residência, que deverá ser anexado ao protocolo do pedido em um segundo momento ainda a ser informado.

O morador precisa ter comprovante de residência do período de 15 de junho a 13 de outubro deste ano, ou seja, antes da homologação do decreto de Situação de Emergência por parte do Governo Federal. É fundamental que o comprovante de residência esteja no nome da pessoa que requer o saque do FGTS e que ele seja exatamente igual ao preenchido no formulário.

O prefeito de Rio do Sul, José Thomé, disse que está pessoalmente em contato com a Caixa para tentar liberar o FGTS para toda a comunidade e não apenas para os atingidos, mas as normas do programa são no momento, apenas para aqueles que comprovarem terem a residência inundada.