Edital de Convocação de Assembleia do SITRANS de Rio do Sul e Região

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Publicação legal (Divulgação)
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

O “Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Rio do Sul e Região do Alto Vale do Itajaí – SITRANS”, por seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento nos artigos 612 e 859 da CLT, CONVOCA toda a categoria dos Trabalhadores Condutores de Veículos Rodoviários, Motoristas, trabalhadores das empresas de transporte de carga, trabalhadores em empresas de transportes de passageiros (urbanas, intermunicipais, interestaduais, internacionais), Cobradores, Despachantes, Fiscais, Bilheteiros, Mecânicos, Borracheiros, Ferreiros, Ajudantes de Caminhão, Conferentes de Cargas, Escriturários e Pessoal de Administração, bem como Tratoristas, Maquinistas e Operadores de Máquinas, Motoristas de Empilhadeiras, Operadores de Caminhão Basculantes e demais empregados que prestam serviços em veículos automotores, Condutores de veículos nas empresas de turismo e excursões nacionais e internacionais, Condutores de veículos nas empresas de fretamento escolar, industrial e comercial, Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de transportes de inflamáveis, cargas líquidas, gasosas, tóxicas e perigosas e das empresas de transportes de produtos químicos e de derivados de petróleo, Condutores de veículos de moto-fretes e motoboys, Condutores de veículos nas empresas de locação de veículos, Condutores de veículos e trabalhadores nas empresas de logística, Condutores de veículos, como categoria diferenciada, que exercem atividades industriais, comerciais, agrícolas e serviços públicos terceirizados, exceto a categoria dos Trabalhadores em empresas de veículos de cargas e de empresas de transportes de volumes de bagagens em geral, condutores de veículos de transporte de cargas rodoviários (inclusive ajudantes carregadores e lavadores de automóveis) no município de Leoberto Leal, dos municípios de Rio do Sul, Agronômica, Agrolândia, Atalanta, Aurora, Apiúna, Alfredo Wagner, Bom Retiro, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Ibirama, Ituporanga, Imbuia, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Leoberto Leal, Mirim Doce, Petrolândia, Presidente Nereu, Presidente Getúlio, Pouso Redondo, Rio do Campo, Rio do Oeste, Salete, Taió, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de Abril de 2024, às 09:00 horas, na sede da entidade sito Rua XV de Novembro, nº 1606, Sala 103, Laranjeiras, Rio do Sul – SC, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação das reivindicações referentes às condições de salários e trabalho, para celebração ou não do Acordo/e ou Dissídio Coletivo, visando tanto a renovação da norma coletiva já vigente, como a celebração de norma coletiva que atenda as reivindicações dos profissionais da categoria diferenciada; 2) Outorga de poderes a diretoria do Sindicato profissional para celebrar Acordos ou Convenções Coletivas e na hipótese de malogro nas negociações, para ajuizar Dissídio Coletivo de Trabalho; 3) Deliberação sobre a conveniência de dar caráter permanente a Assembleia enquanto perdurar a campanha salarial, permitindo que as futuras convenções sejam efetuadas mediante simples comunicado nos locais de trabalho; 4) Deliberar sobre a conveniência de conceder prerrogativa exclusiva a Diretoria do Sindicato Profissional, para convocar Assembleia Geral, durante a campanha Salarial; e 5) Discussão e deliberação para instituição da contribuição assistencial em favor do Sindicato Profissional, a ser suportada por todos os trabalhadores pertencentes à sua categoria profissional dentro da sua base territorial, que forem atingidos e beneficiados pelos Acordos ou Convenções Coletivas de trabalho que forem firmadas com a classe patronal, segundo faculta o artigo 513, alínea “e”, da CLT, por tempo indeterminado. Não havendo quorum por ocasião da primeira convocação, a Assembleia será realizada em segunda convocação, às 10:00 horas, no mesmo dia e local acima designado, com qualquer número de presenças.

Rio do Sul (SC), 04 de abril de 2024.

Rogério FIAMONCINI
Diretor Presidente