O veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que estabelece o piso nacional da enfermagem pode comprometer, ao longo dos próximos anos, a conquista da categoria, por cancelar o reajuste anual dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A criação do piso foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta (5), com a instituição da recém-criada Lei 14.434/22.
Calculado de forma contínua e sistemática pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC mede a inflação de uma série de produtos e serviços que são comercializados no país no âmbito do varejo e que se relacionam com o consumo pessoal das famílias brasileiras. Por conta disso, é considerado pelas entidades representativas dos enfermeiros como uma taxa importante para dimensionar e referenciar o ganho salarial a cada ano.
A ideia de correção dos salários pelo INPC surgiu nas vésperas da votação do PL no Senado, em novembro do ano passado, quando a relatora do texto, Zenaide Maia (Pros-RN), acatou uma emenda proposta pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MS). Esta última propôs o reajuste anual como forma de compensar o fato de as negociações em torno do PL terem levado a uma baixa no piso inicialmente demandado pelos enfermeiros.
O texto original do PL 2564, cunhado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propunha um piso de R$ 7.315 mensais para enfermeiros, com garantia de 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para parteiras e auxiliares. Mas as barreiras políticas impostas por setores mais resistentes à pauta fizeram com que a proposta baixasse o piso para R$ 4.750, considerando os mesmos percentuais para os demais profissionais mencionados.
“O cenário não estava sendo favorável a esse valor, então, os parlamentares entenderam que seria preciso baixar pra que o PL pudesse passar. Só que o valor saiu de R$ 7.315 pra R$ 4.750 – ou seja, abaixo da média salarial geral dos enfermeiros, que era de mais de R$ 5 mil, como foi verificado na Rais, em 2019 –, e a gente acabou ficando com um piso que era abaixo da média porque eles deram uma garantia de que haveria reajuste anual”, relembra a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales.
A Rais a que a dirigente se refere é a Relação Anual de Informações Sociais, documento produzido por pessoas jurídicas e outros empregadores que fornecem dados ao Ministério do Trabalho para que a pasta possa controlar a atividade trabalhista no país, elaborar estatísticas, entre outras coisas. O dispositivo foi instituído por meio de um decreto formatado em 1975 e é utilizado como referência formal.
“Não havendo correção, logo, logo esses valores do piso, que já são baixos, se tornarão ínfimos, por isso que a gente vai insistir muito pra manter o texto original. Mas, ao mesmo tempo, o piso já está valendo nos termos do que foi sancionado”, afirma Daniel Menezes, tesoureiro do Cofen.
