Aconteceu nesta quarta-feira, 27 de maio, o Encontro Estadual do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinhas Solidárias em Santa Catarina. O evento reuniu agricultoras e agricultores familiares, cooperativas, cozinhas solidárias, equipes técnicas, gestores municipais, representantes da sociedade civil e instituições públicas comprometidas com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.
O evento que reuniu gestores públicos e sociedade civil debateu políticas públicas de combate à fome e de fortalecimento da segurança alimentar e nutricional em Santa Catarina.
Foi construído de forma coletiva pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (CONSEA/SC), Superintendência Estadual da Conab, articulação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em Santa Catarina, cozinhas solidárias, cooperativas da agricultura familiar, Cepagro, Observatório de Inovação Social de Florianópolis e Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública, ambos da UDESC e outras instituições parceiras, o encontro foi marcado pela troca de experiências, debates e construção de caminhos para fortalecer as políticas públicas Segurança Alimentar e Nutricional no estado.
Além das mesas de debate e apresentações de experiências municipais, o almoço servido durante o encontro foi preparado por uma cozinha solidária de Florianópolis, coordenada pelo chefe de cozinha Anderson Nascimento, reforçando na prática a importância das iniciativas populares no combate à fome, de inclusão social e na promoção da alimentação saudável.
Mesa de abertura reuniu representantes de diferentes instituições
A mesa de abertura contou com representantes de instituições públicas, movimentos sociais, cooperativas, universidades e organizações ligadas à segurança alimentar e nutricional. Participaram representantes do CONSEA-SC e CONSEA Nacional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Unicafes e representante das Cozinhas Solidárias de Santa Catarina.
Durante a abertura, os participantes destacaram o papel estratégico do Programa de Aquisição de Alimentos e das Cozinhas Solidárias na promoção da segurança alimentar e nutricional, no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do estado de Santa Catarina (CONSEA), Roselei Petry, ressaltou que o encontro nasceu do desejo de aproximar quem produz alimento de quem constrói as políticas públicas. “Este encontro nasceu de um sonho de que pudéssemos unir as duas pontas: quem produz o alimento e quem trabalha na construção das políticas públicas”, afirmou.
Representando a SESAN/MDS, Elisangela Sanches destacou a importância da participação popular na construção das iniciativas. “O PAA e o Programa Cozinha Solidária foram construídos pela sociedade civil e se transformaram em política pública”, afirmou.
Já a agricultora familiar e representante da União das Cooperativas da Agricultura Familiar de Santa Catarina (Unicafes), Arlete Bloemer de Souza, reforçou a importância da continuidade dessas ações e da consolidação das políticas públicas de combate à fome. “A gente precisa que o PAA deixe de ser um programa e passe a ser uma política pública, que não seja interrompido quando entra outro governo”, defendeu.
Representando as cozinhas solidárias, Maria das Graças Vieiras destacou os desafios enfrentados nos territórios e a necessidade de ampliar a estrutura dessas iniciativas. “As cozinhas solidárias são vulneráveis porque dependem de voluntários. Precisamos que sejam mais bem estruturadas”, afirmou.
Cozinhas Solidárias foram tema da primeira mesa de debates
A primeira mesa do encontro abordou o Programa Cozinha Solidária e contou com a participação da coordenadora das Cozinhas Solidárias no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Marília Bohnen de Barros.
Durante a apresentação, Marília explicou que as cozinhas solidárias são uma tecnologia social de combate à fome construída nos territórios e organizada pela própria comunidade. Segundo ela, o objetivo do programa é fortalecer as iniciativas já existentes, sem descaracterizar seu caráter popular e comunitário.
Ela destacou que as cozinhas muitas vezes chegam onde o Estado ainda não consegue chegar e que, além da oferta de refeições gratuitas, também desenvolvem ações de formação, acolhimento e fortalecimento comunitário.
Marília apresentou ainda as modalidades de apoio do programa, que incluem apoio à oferta de refeições, fornecimento de alimentos – articulado com o PAA – e formação de colaboradores para o funcionamento das cozinhas.
Segundo ela, o programa ainda enfrenta desafios importantes, como limitações orçamentárias, burocracia, dificuldades de armazenamento e baixo letramento digital em parte dos territórios atendidos. Atualmente, mais de 300 cozinhas solidárias são atendidas pelo programa em todo o país, com mais de R$ 38 milhões investidos no primeiro edital.
Debate destacou papel estratégico do PAA para o desenvolvimento local
As mesas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos destacaram a importância da política pública para fortalecer a agricultura familiar, garantir renda no campo e combater a fome.
Durante o debate, a Coordenadora Geral de Distribuição de Alimentos do MDS, Elisangela Sanches, ressaltou que o PAA é um motor de desenvolvimento local, articulando diferentes secretarias e políticas públicas nos municípios e estados. Ela relembrou que o programa sofreu um forte desmonte nos últimos anos e precisou ser retomado a partir de 2023.
Segundo Elisangela, desde 2011 mais de R$ 20 bilhões foram investidos na agricultura familiar por meio do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social de Santa Catarina, Juliana Rocha Pires Juliana Rocha Pires, apresentou um panorama da execução do PAA no estado e informou que 130 municípios catarinenses receberam recursos do programa.
Juliana também destacou a adesão do estado ao PAA Indígena, que prevê cerca de R$ 3 milhões em recursos para fortalecer a segurança alimentar e nutricional em comunidades indígenas. Segundo ela, atualmente 21 municípios estão habilitados para participar da modalidade.
Conab apresentou panorama nacional do programa
Na parte da tarde, a diretora de Políticas de Informação da Conab, Naiara Bitencourt, apresentou uma linha do tempo do PAA desde sua criação, em 2003, destacando o papel estratégico da política pública para o fortalecimento da agricultura familiar.
Naiara ressaltou que cerca de 80% dos fornecedores de alimentos do programa são mulheres, fortalecendo a autonomia financeira das trabalhadoras do campo. Ela também destacou o crescimento da participação de povos indígenas e quilombolas no acesso aos recursos do programa.
Segundo a diretora, as cozinhas solidárias recebem atualmente cerca de 21% dos alimentos contratados pelo PAA em todo o Brasil. Em 2025, aproximadamente 12 mil toneladas de alimentos foram destinadas às cozinhas solidárias.
O gerente de operações da Conab em Santa Catarina, Diego Minsky, apresentou dados sobre a execução do programa no estado e destacou que, das 19 cozinhas solidárias habilitadas em Santa Catarina, 16 já são atendidas pelo PAA por meio de projetos ativos da Conab.
Municípios apresentaram experiências desenvolvidas em Santa Catarina
O encontro também abriu espaço para a apresentação de experiências municipais desenvolvidas em Santa Catarina.
Representando o município de Itajaí, a nutricionista Elinia da Silva Mateus explicou que o município aderiu ao PAA em 2022 e iniciou a execução em 2023.
Ela apresentou ações desenvolvidas para fortalecer a agricultura familiar, como apoio para emissão de notas fiscais, rastreabilidade dos alimentos e cruzamento de dados do SUS e do SUAS para identificar famílias em situação de desnutrição e insegurança alimentar e nutricional.
Elinia destacou ainda que o município também aderiu ao PAA Indígena para atender populações indígenas urbanas e que a política pública foi importante para fortalecer ações de acolhimento e segurança alimentar e nutricional.
Já no município de Ipuaçu, Jaime Block, Secretário Municipal de Assistência Social e a coordenadora do CRAS, Josiane Bacin, apresentaram uma experiência marcada pela forte participação indígena. Atualmente, 78 agricultores estão aptos a fornecer alimentos ao programa no município, sendo 48 indígenas.
A equipe também relatou casos de famílias que antes recebiam alimentos do PAA e hoje passaram a fornecer produtos para o programa, demonstrando o impacto da política pública na geração de renda e autonomia das famílias. Além disso, o poder executivo municipal assumiu o PAA como um programa de desenvolvimento local articulando diferentes setores e mostrando, na prática, como efetivar a interesetorialidade nas políticas públicas de SAN.
Encontro encerrou com carta compromisso
Ao final do encontro, os participantes aprovaram uma carta compromisso reforçando a importância da articulação federativa entre governos, universidades, movimentos sociais, cooperativas, cozinhas solidárias e sociedade civil para ampliar o alcance das políticas de segurança alimentar e fortalecer o direito à alimentação em Santa Catarina.
