O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que libera recursos para as cozinhas solidárias. A homologação ocorreu nesta terça-feira (5) durante a abertura da 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Nova cesta básica de alimentos
Ainda durante a Plenária do CONSEA Nacional (5 e 6 de março) o governo federal publicou um decreto que cria a nova cesta básica. A norma, que servirá para orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
O decreto faz parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e combate à fome anunciado pelo presidente Lula na terça-feira (5).
Pelo decreto, passam a fazer parte da cesta básica os seguintes grupos de alimentos:
feijões (leguminosas);
cereais;
raízes e tubérculos;
legumes e verduras;
frutas;
castanhas e nozes (oleaginosas);
carnes e ovos;
leites e queijos;
açúcares, sal, óleos e gorduras;
café, chá, mate e especiarias.
A regra determina ainda que a cesta básica seja composta apenas por alimentos in natura ou minimamente processados, além de ingredientes culinários.
No caso dos alimentos processados, o decreto afirma que eles poderão ser adicionados à cesta básica apenas de forma excepcional. Para que isso aconteça, será necessária uma autorização do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Já os alimentos ultraprocessados, que são aqueles produzidos com aditivos alimentares — como corantes e aromatizantes — e substâncias de raro uso culinário, estão impedidos de serem incluídos na cesta básica.
“Criança desnutrida não pode esperar. Pessoas que não tomam café da manhã e não almoçam não podem esperar. É um compromisso de honra, de fé e de vida a gente acabar com essa maldita doença chamada fome, que não deveria existir num país agrícola como o Brasil. No dia 31 de dezembro, ao terminar meu mandato, o meu compromisso é que não tenha ninguém passando fome no país”, disse o presidente durante participação na Plenária do CONSEA Nacional.
O CONSEA Nacional entregou ao governo federal 248 propostas de políticas de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) contidas no relatório final da 6a. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em Brasília de 11 a 14 de dezembro de 2023.
